2020-10-01 RESOLUÇÃO CONAMA Nº416/2009 RESOLUÇÃO CONAMA Nº416/2009 01/10/2020 @ 8:00 am - 01/10/2021 @ 5:00 pm RESOLUÇÃO CONAMA Nº416/2009 CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre a prevenção e a degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada.
